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Rua Barão de Itapetininga, 255 - 10ª andar - Conj. 1001
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Condições Gerais

RESPONSABILIDADES


A Operadora é responsável pelo planejamento, organização e execução da programação e, mesmo sendo intermediária entre o cliente e os demais prestadores de serviços envolvidos (pessoas físicas ou jurídicas), responde pela escolha, nos termos da lei civil e, no que couber, nos termos da lei de defesa do Consumidor, conseqüentemente, não responde, nem se solidariza, por quaisquer atos, fatos ou eventos em que a responsabilidade legal ou contratual das demais pessoas físicas ou jurídicas seja direta ou específica, como nos casos dos transportadores aéreos, terrestres, hidroviários, serviços hoteleiros e empresas locais contratadas, que responderão na forma da lei.
A Operadora não responde por atrasos, antecipações ou mudanças de horário e cancelamento das excursões decorrentes de condições atmosféricas ou catástrofes naturais, tais como, tempestades, nevascas, tormentas, terremotos, maremotos e furacões, bem como, decisões governamentais, atos de terrorismo, roubos, furtos, bem como outros motivos de força maior ou casos fortuitos, sendo os eventuais gastos pessoais motivados por tais circunstâncias de responsabilidade do passageiro.

 

CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE VIAGEM


O presente programa de viagem ou excursão será executado em atendimento as Condições Gerais e Específicas constante da Deliberação Normativa 161, de 09/08/85 da Embratur e que se encontra a disposição dos interessados nesta empresa ou nos órgãos oficiais de turismo, regulamentando os direitos e deveres recíprocos das partes.

 

ADESÃO DO PARTICIPANTE DE VIAGEM OU EXCURSÃO


O ato da inscrição para a participação no presente programa de viagem ou excursão implica automaticamente na adesão do participante às Condições Gerais e Específicas estabelecidas na forma do item anterior.

 

CANCELAMENTO
Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou serviço solicitado na data previamente contratada, bem como a alteração de data de viagem, quando um novo período é solicitado.
Solicitações de cancelamento de viagem ou serviços contratados, por qualquer motivo, deverão ser feitas por escrito e as penalidades serão aplicadas segundo antecedência com que forem comunicadas à Operadora:


a) Parte Terrestre:
Até 30 dias antes da viagem - isento de penalidades, exceto gastos de comunicação.
Entre 29 e 15 dias antes do início da viagem - multa de 50% sobre o valor total do pacote.
Entre 14 e 7 dias antes do início da viagem - multa de 75% sobre o valor total do pacote.
Menos de 7 dias antes do início da viagem - perda total do valor do pacote
b) Parte Aérea:
Normalmente nos nossos produtos estaremos utilizando vôos de fretamento e/ou vôos regulares no sistema "block-charter", nestes casos, o não comparecimento para embarque ou a não utilização da passagem aérea faz o passageiro perder o direito a outro embarque ou reembolso do bilhete. Em caso de vôos regulares, se as passagens aéreas tiverem sido emitidas, serão aplicadas as penalidades previstas nas regras tarifárias e, em caso de reembolso, o mesmo somente será efetuado após recebido da Cia. Aérea.
c) Abandono:
Em caso de abandono da viagem, após a mesma ter sido iniciada, ou da não utilização de qualquer serviço, por qualquer motivo, não será concedido nenhum reembolso.

 

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA RESERVA TERRESTRE


a) Todos os tours esclarecem o número de dias, incluindo os dias necessários para a viagem de ida e volta, e o número de pernoites.
b) Os apartamentos utilizados são do tipo "standard" não havendo como a Operadora, no caso de triplos e quádruplos, garantir a privacidade do passageiro.
c) A hospedagem é prevista em apartamento duplo/standard. O passageiro que não puder ser acomodado em apartamento com outra pessoa ficará em apartamento individual e deverá pagar adicional de single.
d) As diárias nos hotéis iniciam-se às 12:00h do dia da chegada, e vencem às 12:00h do dia da partida (horário máximo para a permanência nos apartamentos). Esses horários deverão ser respeitados, independente do horário de saída ou chegada do grupo/vôo.
e) Não sendo possível a hospedagem nos hotéis normalmente utilizados pela Operadora, estes serão substituídos por outros da mesma classificação ou tipo. Se, por razões de força maior, só for possível a acomodação em hotel de classificação ou tipo inferior, o cliente será reembolsado pela diferença do preço.
f) Traslados e passeios são serviços regulares de turismo, compartido com outros passageiros, e serão realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas.
g) Opcionais não estão inclusos em nossos produtos, constituindo-se em mera sugestão, não sendo de nossa responsabilidade a operacionalidade dos mesmos.

 

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA RESERVA AÉREA


a) Por se tratar de pacote turístico, a parte aérea será emitida pela Operadora, que determinará o horário e o vôo que constará no bilhete de passagem. O passageiro não poderá exigir, ou se opor, ou pedir qualquer compensação pela utilização de outra transportadora aérea, desde que autorizada a operar de acordo com a legislação federal vigente.
b) O bilhete aéreo não é endossável para outras Cias. Aéreas que não a designada pela Operadora, bem como não haverá reembolso por trechos aéreos não utilizados.
c) No caso de atraso de vôo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido que a responsabilidade será exclusiva da Cia Aérea e de acordo com as normas internacionais, Convenção de Varsóvia, e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
d) A realização de escalas técnicas ficará a critério do Comandante da aeronave.
e) O preço da parte aérea poderá sofrer reajuste desde que a Cia. Aérea o determine, de acordo com as resoluções da IATA e do DAC.
f) Os passageiros deverão, sob sua responsabilidade, se apresentar no aeroporto 2 (duas) horas antes do horário previsto para embarque.

 

BAGAGEM


a) Para a parte aérea, o passageiro terá direito a transportar um volume de no máximo 20kg e ainda um volume de mão de até 5kg.
b) Para a parte terrestre, em hipótese alguma é permitido incluir na bagagem despachada objetos de valor, jóias, dinheiro, documentos, eletrônicos, câmaras de foto ou cine ou quaisquer outros itens de risco, os quais por inteira e exclusiva responsabilidade deverão estar sempre sob a guarda dos próprios passageiros e exclusivamente por eles conduzidos. Em caso de incapacidade de carga do ônibus, não serão aceitas malas extras.
c) A Operadora não se responsabilizará por furto, roubo ou extravio, quando a bagagem estiver sob a guarda da transportadora aérea, terrestre, ferroviária e hotéis, responsabilizando-se somente quando for a causadora do extravio e até os limites em legislação nacional ou tratados legais aplicáveis no Brasil.
d) Todas as normas e procedimentos relativos a Bagagem, quando sob a responsabilidade da transportadora aérea, regulam-se pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, Condições Gerais de Transporte, constantes no bilhete aéreo e normas e regulamentos decorrentes de tratados internacionais, subscritos pelo Brasil.

 

DEVOLUÇÕES E RESSARCIMENTOS


Em caso de falta ou falha de um ou mais serviços, será oferecido ao usuário, um crédito no valor correspondente ao serviço não prestado, em forma de compensação ou substituição, ou a devolução da importância correspondente ao serviço não realizado.
É necessário que as reclamações sejam fundamentadas, e sempre que possível, suportadas por documentos.

 

SEGURO VIAGEM


Será realizado um seguro viagem pelo período da excursão, com cobertura de Morte/Invalidez Acidental, AMDH e Bagagem, com limite de valor estipulado, e de conformidade com as Normas constantes do bilhete da Seguradora.

 

DOCUMENTAÇÃO


É de total responsabilidade do passageiro, a documentação pessoal, vistos e vacinas, assim, a impossibilidade de embarque gerada pela falta de documentação, caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades do item 4.

 

RECLAMAÇÕES


Em caso de reclamações quanto a prestação dos serviços, o cliente as encaminhará por escrito à Operadora, em até 30 (trinta) dias após o encerramento dos serviços, conforme Artigo 2, item 1, parágrafo 1, do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.

 

IMPORTANTE


Nada, absolutamente nada, poderá vir a ser entendido ou imaginado como incluído, se não estiver por escrito, assim mencionado claramente neste contrato, e nas programações de viagens. Promessas de facilidades ou vantagens relativas a qualquer serviço, somente serão válidas quando confirmadas por escrito pela Operadora.